Agosto Lilás: um mês de combate e prevenção à violência contra a mulher

A violência contra a mulher no Brasil ainda é um grande desafio a ser enfrentado. Uma prova disso é que no ano passado, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, as plataformas do Ligue 180 e do Disque 100 registraram 105.821 denúncias de violência contra a mulher. Leis como a Maria da Penha (Lei N 11.340) são fundamentais na mudança dessa triste realidade. Foi pensando justamente em referenciar essa importante legislação em favor das mulheres que foi criada a campanha “Agosto Lilás”.

Histórico da campanha Agosto Lilás

Criada em 2016 pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, a campanha Agosto Lilás tem por objetivo “sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha”.  

Pouco tempo após sua criação, a iniciativa foi abraçada por outros estados e municípios brasileiros. No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3855/2020 que institui o Agosto Lilás em âmbito nacional, de modo que em todo país sejam realizadas ações de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Quais são os tipos de violência contra a mulher?

A Lei Maria da Penha define como violência contra mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Entre os tipos de violência podemos destacar:

– Violência física:  definida como qualquer ato que cause danos a integridade ou saúde corporal da mulher;

– Violência psicológica: tipifica qualquer conduta que cause danos emocionais e psicológicos;

– Violência sexual: entendida como qualquer conduta que tenha por objetivo constranger, forçar a prática ou manter uma relação sexual não desejada;

– Violência patrimonial: pode ser definida pelas condutas do parceiro que visa controlar os recursos ou patrimônio da parceira, de modo que ela se veja dependente do companheiro;

– Violência moral: entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Onde denunciar?

É possível denunciar casos de violência doméstica pelo número da Polícia Militar (190) ou para a Central de Atendimento à Mulher (180).

Em Três Rios, existe um programa voltado para o combate e prevenção da violência contra a mulher. Criado em 2019, o Programa Flor de Lótus é uma iniciativa conjunta do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Três Rios e os Guardiões da Vida do 38º BPM. O programa realiza na cidade trabalhos de prevenção e atendimento aos casos de violência doméstica.

Se precisar entrar em contato para fazer uma denúncia, você poderá ligar para: 24 2251-7339 ou 24 2252-5499.

Se você conhece algum caso ou presenciou alguma cena de violência, não se cale, denuncie. Sua decisão pode fazer toda a diferença para alterar essa triste realidade.