Lei que obriga o uso do fone de ouvido nos ônibus em Três Rios entra em vigor
A partir de agora, os usuários de transporte coletivo em Três Rios que usarem aparelhos sonoros ou musicais no interior dos veículos serão multados. A lei, de autoria do vereador Fabiano Batista, entrou em vigor nesta terça-feira (13).
Com a lei, os aparelhos sonoros e musicais, como tablets, celulares, rádios, etc, deverão ser utilizados somente com o fone de ouvido. O descumprimento da lei acarretará em multa no valor de 10 UFMTR ao usuário do aparelho e à pessoa jurídica que explore o serviço de transporte. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Além disso, quem desrespeitar a regra será convidado a se retirar do veículo.
As empresas de transporte coletivo deverão afixar nos veículos avisos informando sobre a proibição do uso dos aparelhos sem a utilização do fone de ouvido.
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