O transporte público faz parte da rotina de milhares de pessoas e deve oferecer condições de acesso, segurança e respeito a todos. Para garantir mais atenção a quem precisa, a legislação brasileira estabelece regras de atendimento prioritário e direitos relacionados à mobilidade.
A Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, atualizada pela Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023, assegura prioridade de atendimento a pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, idosos a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e outros grupos previstos na legislação. A lei também prevê assentos reservados no transporte coletivo.
Já a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, garante direitos específicos às pessoas idosas, incluindo prioridade e segurança durante o embarque e o desembarque. A legislação também prevê gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano para pessoas com 65 anos ou mais, conforme as condições estabelecidas na lei.
Outro marco importante é a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Ela reforça o direito ao atendimento prioritário e estabelece medidas para ampliar a acessibilidade, inclusive nos pontos de parada, estações e terminais de transporte coletivo.
Conhecer esses direitos é importante para que sejam respeitados no dia a dia. No transporte público de Três Rios e Levy Gasparian, a atenção durante o embarque e o desembarque, o respeito aos assentos reservados e a colaboração entre passageiros ajudam a tornar os deslocamentos mais seguros e acessíveis.
Respeitar a prioridade vai além de cumprir a legislação: é reconhecer que cada pessoa pode ter necessidades diferentes e que a mobilidade deve ser acessível a todos.