Quem é uma pessoa bem atenta já deve ter reparado nos avisos fixados no interior dos ônibus. São vários deles e a maioria deles são recomendações de segurança (não permaneça nos degraus, por exemplo) ou determinações legais, como: não fumar ou consumir bebidas alcoólicas dentro dos ônibus, por exemplo. Por falar na proibição do consumo de bebidas alcoólicas dentro dos ônibus, nós preparamos esta matéria especial onde vamos esmiuçar esse assunto.

De onde vem essa proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos ônibus?

Antes de mais nada é importante destacar que essa proibição trata-se de uma determinação legal. A Transa Transporte é uma empresa que respeita as regulamentações de segurança e operação do setor e, por isso, cumpre seu dever de orientar e comunicar a seus clientes e profissionais sobre essas obrigações legais.

Aspectos legais da proibição.

Em vigor desde dezembro de 2013, a Lei 6626/13, sancionada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro estabelece a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos, públicos ou privados, de transporte coletivo de passageiros.

O que acontece com quem descumprir a lei?

A norma também esclarece que o infrator está sujeito a advertência por parte do motorista e/ou do auxiliar de viagens. Caso haja resistência, o motorista está autorizado a solicitar que o passageiro desembarque no próximo ponto e, se necessário, solicitar força policial.

O transporte também é proibido?

Não, a lei não impede o passageiro de transportar cerveja ou qualquer outra bebida dentro do ônibus. Isso significa que você pode comprar qualquer bebida e embarcar no ônibus, só não deve consumi-la no veículo.

Essa lei vale apenas para os ônibus urbanos?

Não, como mencionado acima, a LEI 6626/13 expressa que a proibição é válida dentro do Estado do Rio de Janeiro para todos os veículos públicos e particulares destinados ao transporte de passageiros.

Colaboração

Diante dessas colocações, pedimos a colaboração de todos os passageiros no cumprimento desta lei. Sua colaboração é importante para que possamos evitar situações desagradáveis. Contamos com vocês!